DA AGÊNCIA BRASIL
O governo está estudando uma revisão nas condições de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas – hoje restrita a 20% das ações da empresa. Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, existem três hipóteses em análise: uma aumenta o percentual para 49%, outra elimina totalmente a restrição à participação estrangeira e a terceira exige que dois terços dos votos no Conselho de Administração da empresa fiquem nas mãos de brasileiros.
A última alternativa, de acordo com o ministro, é a mesma adotada atualmente nas empresas da área de defesa. À pergunta se essa poderá ser a decisão do governo para as companhias aéreas, ele respondeu: “Como dizem os americanos, I hope so [espero que sim, em inglês]”. As mudanças devem passar pelo Congresso Nacional.
As mudanças na governança das companhias aéreas são uma das medidas que podem ser adotadas para ajudar as empresas, que alegam dificuldades financeiras por causa da conjuntura econômica internacional. Outra alteração estudada é a isenção do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação.
Segundo Moreira Franco, a cobrança de impostos das empresas brasileiras acaba encarecendo em até 30% os voos nacionais em relação aos internacionais, já que as empresas estrangeiras não são tributadas da mesma forma. Ele disse que as mudanças ainda estão sendo analisadas pela área econômica. Uma nova reunião para debater o assunto deve ser realizada ainda esta semana entre membros do governo, antes da apresentação das propostas às companhias aéreas.
