Caso exponha falhas no atendimento a pessoas com deficiência e reforce o direito à reposição por danos morais
Uma passageira com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa, foi impedida de usar o banheiro adaptado durante um voo e precisou trocar a fralda na área da cozinha da aeronave. A situação, relacionada nas redes sociais e com ampla repercussão, levanta questionamentos sobre o cumprimento das normas de acessibilidade pelas companhias aéreas. De acordo com o advogado especializado em Direito dos Passageiros Aéreos, Rodrigo Alvim, a conduta pode configurar violação grave de direitos e ensejar indenização. “É um caso extremamente vexatório para ela. Uma ação por danos morais contra a companhia é totalmente cabível”, afirma.
Segundo Alvim, mesmo que a companhia alegue ter tomadas providências no momento do ocorrido, isso não exige a responsabilidade de manter o banheiro adequado nas condições de uso. “A passageira teria direito de usar o banheiro com acessibilidade. É um direito que os passageiros com necessidades especiais têm. Até por isso que esse banheiro existe e ele deveria estar em condições de ser aberto”, pontua.
O advogado destaca ainda que, conforme o relato da passageira, houve constrangimento público e falha no dever de assistência. “Ela teve que se trocar na cozinha, uma ação extremamente estressante para ela. Então, nasça para o direito a uma ação com reposição por danos morais contra a companhia. Uma situação extremamente estressante para ela e vexatória”, diz.
O especialista reforça ainda: “A companhia tem que oferecer aos passageiros, portadores de necessidades especiais toda a assistência necessária. É o mínimo”.
