Advogado com atuação em grandes eventos, plataformas digitais e direito do consumidor, Marco Antonio liderou grupo estratégico que discutirá regulamentações sensíveis para o setor
O advogado Marco Antonio Araújo Júnior acaba de ser nomeado presidente da recém-criada Comissão Especial de Direito do Turismo, das Mídias e do Entretenimento da OAB Nacional. Ele assume o cargo em um momento decisivo, com a discussão de assuntos relevantes: a recente aprovação da nova Lei Geral do Turismo, que aguarda critérios; a votação do Código Brasileiro de Defesa do Turista, a regulamentação das redes sociais e a discussão sobre a liberação dos cassinos no Brasil. “Nosso desafio será garantir que a OAB participe ativamente da discussão e possa contribuir com análises técnicas e jurídicas”, antecipou o advogado.
À frente da nova comissão, Marco Antonio deve ampliar debates que envolvem desde turismo de aventura, religioso, médico e LGBTQIA+ até o impacto jurídico de grandes eventos culturais e esportivos no país. Com experiência na análise de contratos de espetáculos internacionais, ele defende um olhar técnico sobre a cadeia produtiva do entretenimento e o fortalecimento do mercado fornecedor, como empresas de hotelaria, restaurantes, transporte, aviação e entretenimento.
Outro eixo de atenção da comissão será o ambiente digital e as mídias. Temas relevantes como os limites de liberdade de expressão, fake news, responsabilidade dos influenciadores digitais e a utilização das mídias para a prática de crimes também afetam o radar da comissão.
“A crescente influência das mídias sociais impõe uma reflexão urgente sobre temas como os limites da liberdade de expressão, a disseminação de fake news e a responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais. Precisamos avançar na construção de intervenções claras que coíbam abusos e garantirem segurança jurídica tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam nesse ecossistema. A Comissão acompanhará esses temas com atenção técnica e compromisso institucional, buscando sempre a defesa dos direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia digital”, assegura Marco Antonio.
Além da presidência da comissão, Marco Antonio é conselheiro federal da OAB, advogado especializado na área de Turismo, Mídia e Entretenimento, professor e empresário.
Fonte: Marco Antonio Araújo Júnior , Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB
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