O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (4/6), um decreto que determina a obrigatoriedade da presença de guias de turismo locais ou regionais em excursões realizadas no estado. O Decreto nº 49.657 institui um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para regulamentar a Lei Estadual nº 4.315/2004.
A lei, em vigor desde 2004, ainda não foi regulamentada, o que dificulta sua aplicação prática. Com a criação do grupo, o objetivo é definir as ações necessárias para garantir a efetiva implementação da norma, qualificando a experiência dos visitantes e valorizando os profissionais da área.
– O Rio de Janeiro é um dos destinos turísticos mais importantes do país e precisa estar preparado para receber bem os visitantes. A regulamentação dessa lei é fundamental para garantir mais qualidade nos serviços prestados, fortalecer a atuação dos guias de turismo e promover um ambiente mais seguro e profissional em nossas excursões – declarou o governador Cláudio Castro.
Presidido pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ), o grupo será composto por representantes de órgãos públicos, entidades representativas de guias de turismo e instituições do setor turístico. Entre os participantes estão: TurisRio, Secretaria de Trabalho e Renda, BPTur, DEAT, Detro-RJ, Comissão de Turismo da Alerj, AGT-RIO, associações regionais de guias, além de outras entidades.
O GTT terá 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação, com possibilidade de prorrogação. O prazo começa a contar após a publicação da resolução da SETUR-RJ com os nomes dos representantes indicados — as entidades têm 10 dias úteis para enviar essas indicações.
– O turismo fluminense precisa de estrutura, segurança e profissionais qualificados. Regulamentar essa lei é um passo importante para garantir passeios mais organizados, seguros e valorizar quem faz o turismo acontecer todos os dias – afirmou o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca.
As funções dos membros do grupo não serão remuneradas, mas serão consideradas de relevante interesse público. Outras instituições e especialistas também poderão ser convidados a contribuir com os trabalhos. Com a regulamentação, o estado pretende fortalecer a profissionalização do setor, qualificando a mão-de-obra e oferecendo experiências com mais qualidade e segurança.
