Autora do requerimento solicitando a audiência pública, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO), destacou que o encontro foi importante para esclarecer o papel de cada uma das partes envolvidas e avançar na busca de uma solução que seja benéfica para os usuários de serviços aeroportuários e traga segurança jurídica
São Paulo, outubro de 2025 – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (14), audiência pública para discutir discutir os impactos financeiros, jurídicos e administrativos decorrentes do processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
O encontro contou com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Portos e Aeroportos, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). O processo de relicitação de Viracopos foi iniciado em 2020 e encerrado em 11 de junho, após o TCU negar o pedido de prorrogação do prazo de publicação do edital, que havia vencido no dia 2 do mesmo mês.
Durante a audiência, Emanuelle Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), anunciou que a Anac aceitou a proposta da concessionária e que abrirá uma mesa de negociação para tentar solucionar as questões envolvendo a concessão. “Ela ainda está em fase embrionária, estamos construindo a fase de admissibilidade da proposta de acordo, mas ela já existe: agora montaremos o grupo de trabalho para compor a mesa”, disse.
A partir dessa decisão, a Anac, a AGU e o Ministério de Portos e Aeroportos criarão um grupo de autocomposição, que trabalhará para chegar a um acordo com a concessionária. Autora do requerimento solicitando a audiência pública, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO), destacou que o encontro foi importante para esclarecer o papel de cada uma das partes envolvidas. “A audiência trouxe a oportunidade dos órgãos e da própria concessionária compartilharem suas perspectivas sobre o tema para avançar na busca de uma solução que seja benéfica para os usuários de serviços aeroportuários e traga segurança jurídica”, falou.
Para a parlamentar, o mais importante é que a decisão seja tomada o quanto antes e de forma transparente. “A concessão tem sido marcada por inadimplência contratual, judicializações sucessivas e falta de cumprimento das obrigações assumidas. Este imbróglio aumenta o prejuízo ao erário, que já é bilionário”, concluiu.
