País registra salto de 48% nas chegadas internacionais e recorde histórico de gastos, mas entraves jurídicos e estruturais ainda limitam o pleno potencial do setor
Às vésperas do Dia Mundial do Turismo, comemorado nesta segunda-feira, 27 de setembro, o Brasil chega com indicadores em alta. Dados da ONU Turismo apontam que o país foi um dos líderes mundiais em crescimento de visitantes no 1º trimestre de 2025, registrando alta de 48% nas chegadas internacionais, atrás apenas do Paraguai no continente. Ao mesmo tempo, o turismo interno avança, com 23,7 milhões de passageiros em voos nacionais, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O setor faturou quase R$ 108 bilhões no primeiro semestre de 2025, o maior valor já registrado na série histórica da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), iniciada em 2012.
Para o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Araujo Jr, os resultados demonstram o retorno do Brasil em posição de destaque no radar global. “Esse crescimento é resultado da combinação de fatores: políticas de facilitação de vistos, aumento da conectividade aérea, estabilidade cambial e a força de grandes eventos e destinos consolidados. Ainda assim, não estamos próximos do nosso potencial máximo. O Brasil tem vocação natural para o turismo, mas ainda carece de infraestrutura, qualificação e maior segurança jurídica para alcançar números compatíveis com essa vocação”, analisa o especialista.
O impacto econômico nos últimos meses é expressivo. De acordo com o Banco Central, os estrangeiros deixaram US$ 2,4 bilhões no país apenas nos três primeiros meses do ano. Além disso, o setor já acumula US$ 617 milhões em investimentos externos desde 2023. O setor também gerou 62,4 mil empregos formais no 1º trimestre de 2025, conforme levantamento do Ministério do Turismo.
Mas Marco Antonio adverte: é preciso ficar atento aos desafios do setor. “Os principais entraves estão na infraestrutura de transporte, na burocracia regulatória e na insegurança jurídica. Sem previsibilidade legal, tanto turistas quanto investidores ficam desprotegidos. Precisamos uniformizar a legislação e investir em mobilidade, aeroportos regionais e segurança pública”.
A temporada de cruzeiros 2025/2026 ilustra o desafio. O Porto de Santos prevê 320 mil passageiros entre outubro e abril e 14 embarcações, sendo cinco com escalas regulares e nove em trânsito, conforme dados do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais. Apesar da movimentação, o especialista avalia que o segmento segue subaproveitado. “Falta infraestrutura portuária adequada, segurança jurídica nos contratos e políticas de incentivo à cabotagem. Se resolvermos esses gargalos, podemos multiplicar a movimentação e consolidar o Brasil como destino de destaque na América do Sul”.
Outros segmentos estratégicos, como o turismo de aventura, também exigem modernização regulatória. “É preciso adotar normas técnicas obrigatórias, certificação e fiscalização. Empresas que descumprem protocolos devem ser responsabilizadas. O turista, por sua vez, deve checar se há seguro, equipamentos adequados e informações claras sobre riscos. Uma cultura de prevenção é tão importante quanto a responsabilização posterior”, destaca o especialista.
Na visão do advogado, a nova legislação de turismo deve alinhar crescimento e responsabilidade. “Uma lei moderna precisa proteger o consumidor-turista, responsabilizar claramente as empresas em caso de falhas, regular plataformas digitais e impor padrões ambientais e sociais. Vejo a legislação como uma ponte entre desenvolvimento econômico e proteção de direitos: é o que garante competitividade ao setor sem abrir mão da responsabilidade social”, informa Marco Antonio.
O futuro, segundo ele, passa pelo equilíbrio entre turismo doméstico e internacional e pela agenda sustentável. “O desafio é estimular o turismo interno sem canibalizar o internacional. E precisamos avançar em três eixos: sustentabilidade social, com inclusão de comunidades; sustentabilidade ambiental, combatendo o greenwashing; e segurança jurídica, que dá confiança ao investidor sem abrir mão de proteger o turista. O turismo sustentável é aquele que olha para o futuro sem esgotar os recursos do presente”, conclui Marco Antonio.
