Programa de Apoio Emergencial aos Setores Hoteleiro e de Eventos (Prohe) visa disponibilizar R$ 2 bilhões de investimento
Brasília, 11 de novembro de 2021 – Os empresários do setor de hospedagem e alimentação do país apoiam a criação do Projeto de Lei 2931/20, que cria um programa para amenizar o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os setores hoteleiros e de eventos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar (FBHA), Alexandre Sampaio, destaca que a iniciativa é importante para retomar o pleno funcionamento da hotelaria, e pede apoio dos parlamentares. “Dados mostram que 90% dos negócios tiveram queda no faturamento em função da paralisação econômica provocada pelo novo coronavírus. Então, a aprovação deste projeto favorece a retomada da estabilidade do setor”, explica.
O projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), institui o Programa de Apoio Emergencial aos Setores Hoteleiro e de Eventos (Prohe), que prevê linhas de crédito em condições facilitadas (taxa de juros Selic, 36 meses para pagamento e 12 meses de carência), e suspensão da cobrança de débitos relativos a tributos federais dos beneficiários entre março e setembro de 2020.
De acordo com o texto do PLP, o crédito aos dois setores será concedido no âmbito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que complementa as garantias necessárias à contratação de empréstimos por pequenos e médios empreendedores. O projeto autoriza a União a colocar R$ 2 bilhões no FGO, para garantir as novas operações com hotéis e empresas de eventos.
O valor a ser concedido para cada tomador será de até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício de 2019, para investimento ou capital de giro. A proposta determina ainda que as dívidas tributárias suspensas serão posteriormente pagas em 12 parcelas mensais a partir de outubro de 2020.
O Prohe foi analisado pela comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e, inicialmente rejeitado. Dentre os motivos, pela ausência de previsão orçamentária e estudo do impacto nas contas públicas. No momento, o PLP aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC. Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
