Na Audiência Pública virtual, realizada nesta quinta-feira (20), o presidente Alexandre Sampaio defendeu a Medida Provisória 1040/21
Brasília, 20 de maio de 2021 – Nesta quinta-feira (20), Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), participou da Audiência Pública virtual para debater a Medida Provisória 1040/21, que visa incluir o Turismo Receptivo como agente exportador. Para ele, a ação irá colaborar com o desenvolvimento do setor e, por essa razão, se trata de uma emenda fundamental.
Na ocasião, Sampaio também destacou a radiografia realizada em 2002, sobre o segmento, responsável por auxiliar na publicação da Instrução Normativa 274 e, também, da regulamentação do artigo 6 da Lei 10.833/2003, que aborda o tratamento tributário envolvendo a questão da entrada de valores pelo receptivo internacional.
As duas ações, segundo o presidente da entidade, são importantes por darem amparo tributário legal para a contabilização – tanto em Lucro Real e Presumido, quanto para micro e pequena empresa, tocante aos valores recebidos.
Além disso, Sampaio informa que o estudo intitulado “Turismo como Atividade Exportadora”, realizado pela MCBoard Consultoria, no ano de 2002, foi abrangente, visto que tinha o intuito de estudar o segmento, avaliar sua atual contribuição no Balanço de Pagamentos Brasileiro e encontrar formas de estimular o aumento da geração de dólares pelo setor de turismo.
“A FBHA trabalhará para buscar a operacionalidade dessa Medida Provisória. Pelo estudo de 2002, pudemos ter ciência da importância desse assunto para o nosso país. É uma oportunidade ímpar em relação ao avanço do nosso segmento”, destaca.
O trabalho, citado por Sampaio, procurava dar maior visibilidade ao turismo nas estatísticas oficiais e aproximá-las da realidade do setor. Além disso, a ação efetuou uma pesquisa com o setor de hotelaria, agências de viagem, operadoras e entidades do trade, recomendadas pelo World Travel & Tourism Council (WTTC), com a finalidade de levantar entraves existentes para aumentar a entrada de dólares por meio da atividade turística.
“Buscamos elevar a atividade do turismo internacional à condição de atividade exportadora e, portanto, merecedora das benesses dos programas oficiais de estímulo à exportação”, finaliza Sampaio.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.
Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
