Em ofício enviado à companhia aérea, Federação solicita esclarecimentos sobre descontos exclusivos nos canais diretos de venda e defende previsibilidade e transparência na relação com agências, operadoras e empresas de viagens corporativas.
A Federação Nacional de Turismo (FENACTUR) encaminhou à GOL Linhas Aéreas o Ofício nº 109/2026, solicitando esclarecimentos sobre a campanha de descontos de até 20% oferecida exclusivamente nos canais diretos da companhia nos dias 20 e 21 de outubro, sem a extensão das mesmas condições às vendas intermediadas por agências de viagens, operadoras turísticas e empresas de viagens corporativas.
A iniciativa foi revertida pela companhia no dia 21 de outubro, após manifestações de entidades do setor, com o restabelecimento da paridade tarifária entre os canais diretos e intermediados. No documento, a FENACTUR reconhece a rápida reversão da medida, mas ressalta os impactos que a mudança, realizada sem comunicação prévia aos parceiros comerciais, pode provocar nas vendas, na credibilidade das agências e no relacionamento com clientes corporativos.
A Federação solicita que a GOL esclareça os critérios da campanha e eventual intenção de repetir ações semelhantes, confirme formalmente a manutenção da paridade tarifária, assuma o compromisso de comunicar previamente futuras alterações comerciais e indique um interlocutor para diálogo permanente com a entidade.
Assinado pelo presidente da FENACTUR, Aldo Arthur Siviero, e pelo advogado Ricardo Rielo Ferreira, o ofício estabelece o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para atendimento às solicitações. A entidade reforça que não questiona a liberdade comercial da companhia aérea, mas defende que as mudanças sejam conduzidas com previsibilidade, transparência e lealdade em relação aos integrantes da cadeia de distribuição turística.
A seguir, a íntegra do documento encaminhado à GOL Linhas Aéreas.
Íntegra do Ofício FENACTUR nº 109/2026
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026
À
GOL LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ nº 07.575.651/0001-59
At.: Presidência e Diretoria Comercial
Assunto: Descontos exclusivos nos canais diretos de venda (20 e 21/10/2026) — paridade tarifária entre canais diretos e intermediados — pedido de esclarecimentos e de compromisso de comunicação prévia
Prezados Senhores,
A FEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO – FENACTUR, entidade sindical de grau superior representativa da categoria econômica das empresas de turismo, que abrange agências de viagens, operadoras turísticas e empresas de viagens corporativas em todo o território nacional, vem, por seu Presidente e por seu advogado ao final assinados, com fundamento no art. 8º, III, da Constituição Federal, dirigir-se a essa companhia a respeito da recente alteração em sua política de distribuição, que atingiu diretamente as empresas por ela representadas.
Conforme amplamente noticiado pela imprensa especializada, em 20 de outubro de 2026 a GOL passou a oferecer descontos de até 20% (vinte por cento) em passagens aéreas exclusivamente em seus canais diretos de venda — site, aplicativo e programa Smiles —, sem estender as mesmas condições aos canais intermediados por agências de viagens, operadoras e empresas de viagens corporativas. Na tarde do dia seguinte, 21 de outubro, após manifestação de diversas entidades do setor, a companhia retomou a paridade tarifária entre os canais diretos e os intermediados. Os fatos, portanto, estão delimitados no tempo, e é a partir deles que a Federação formula as considerações e pedidos a seguir.
A FENACTUR registra, de início, o reconhecimento pela pronta reversão da medida, que demonstra a disposição da GOL em preservar o relacionamento com a cadeia de distribuição. Esse reconhecimento, contudo, não afasta a gravidade do episódio, pois a alteração foi implementada sem qualquer comunicação prévia aos parceiros comerciais, que, de um dia para o outro, passaram a ofertar ao mercado tarifas menos competitivas do que as praticadas pela própria companhia em seus canais. Agências e operadoras perderam vendas e credibilidade perante seus clientes, e as empresas de viagens corporativas viram-se em posição delicada diante de clientes empresariais e governamentais que mantêm condições contratadas e que, naturalmente, questionaram por que encontravam preço inferior no site da companhia.
É preciso ter presente que as empresas de turismo não são meros pontos de venda, mas parceiras que investem diariamente em atendimento, relacionamento, distribuição e geração de demanda para a própria GOL, e que estruturam seus produtos e contratos com base nas condições comerciais vigentes. A Federação não questiona a liberdade da companhia para definir sua política comercial; o que se pede é que ela seja exercida com previsibilidade, transparência e lealdade em relação a quem distribui seus produtos, em observância à boa-fé que deve orientar as relações comerciais. Por isso, o episódio, embora breve, revela a necessidade de que as regras do relacionamento entre a GOL e a cadeia de distribuição fiquem claras para o futuro.
Diante do exposto, a FENACTUR solicita à GOL, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento deste ofício:
a) esclarecimentos sobre os critérios e a motivação da campanha de descontos exclusivos nos canais diretos, bem como sobre a existência de intenção de repeti-la ou de adotar medidas semelhantes;
b) a confirmação formal da manutenção da paridade tarifária entre os canais diretos de venda e os canais intermediados por agências de viagens, operadoras e empresas de viagens corporativas;
c) o compromisso de comunicar à cadeia de distribuição, com antecedência razoável, qualquer alteração futura em sua política de distribuição ou de tarifas que afete os canais intermediados;
d) a designação de interlocutor e o agendamento de reunião com a Federação, para tratar da política de distribuição da companhia e dos canais de diálogo permanente com o setor.
A FENACTUR permanece aberta ao diálogo e confia em que a GOL atenderá aos pedidos acima, consolidando a relação de parceria com a cadeia de distribuição. Registra, todavia, que continuará acompanhando o tema e que, na hipótese de retomada de práticas dessa natureza, adotará as medidas que entender cabíveis na defesa da categoria econômica que representa, inclusive perante os órgãos competentes.
