Iniciativas como o perdão de dívidas dos microempreendedores individuais e a criação do PixMEI vão proporcionar mais fôlego a pequenos negócios turísticos, favorecendo o fortalecimento da base do setor e a geração de renda à população
Trabalhadores que atuam na ponta do atendimento a visitantes dos destinos brasileiros serão os maiores beneficiados pelo pacote de apoio do Governo Federal a Microempreendedores Individuais, o Prospera MEI. A avaliação é do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, que destaca a chance de milhares de prestadores de serviços turísticos, como guias, motoristas, artesãos e vendedores ambulantes, entre outros, reforçarem atividades na área e ampliarem a sua renda.
Feliciano afirma que os MEIs, responsáveis pela base do atendimento a visitantes em todo o país, vão ter, por exemplo, o perdão de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, previsto em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. Outro avanço é o PixMEI, que garantirá até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura de pequenos negócios – sem a necessidade de devolução, dando o fôlego financeiro necessário ao crescimento do microempreendedor.
Para o ministro Gustavo Feliciano, o pacote do Governo Federal representa um marco da inclusão social no turismo. “O turismo é impulsionado por trabalhadores simples – da barraca de cachorro-quente, a dona do açaí, o vendedor de coco na praia –, que dependem dessa atividade diária para sustentar suas famílias e colocar comida na mesa. Zerar as dívidas e garantir dignidade a esse pequeno empreendedor é fazer a verdadeira justiça social, dando a ele a oportunidade real de crescer, se estruturar com segurança e contribuir com a economia local”, diz.
O pacote também ataca o endividamento de MEIs com instituições financeiras, por meio do Desenrola 3.0. O governo comprará as dívidas dos bancos, de cerca de US$ 6 bilhões, exigindo desconto mínimo de 90% sobre os valores originais. As medidas englobam ainda o apoio à ampliação do teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, em tramitação no Congresso Nacional, além de um decreto que desobriga a emissão de nota fiscal nas vendas realizadas a pessoas físicas.
O ministro Gustavo Feliciano ressalta que as iniciativas ajudam o turismo nacional a manter os sucessivos recordes alcançados. “Fortalecer e ampliar o número de MEIS significa preparar o país para atender cada vez melhor seus visitantes. Os microempreendedores podem contribuir ainda mais com o excelente momento do turismo nacional, que vem registrando números inéditos de chegadas de turistas estrangeiros e de brasileiros viajando pelos destinos nacionais”, observa.
Crédito para crescer
Desde maio de 2026, MEIs que atuam no turismo também têm acesso a financiamentos via Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que proporciona crédito em condições especiais para capital de giro, a aquisição de equipamentos e obras. Os interessados, que podem obter até R$ 21 mil, devem ter inscrição ativa no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) e, também, no CadÚnico, sistema do Governo Federal que identifica famílias em situação de vulnerabilidade.
O uso do Fungetur por MEIS conta ainda com orientação técnica do Sebrae na elaboração dos pedidos de crédito aos agentes financeiros credenciados a operar os recursos do Fundo. A iniciativa também dispõe de cobertura de R$ 100 milhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dispensado a exigência de garantias dos empreendedores.
Momento de consolidação
O pacote de apoio aos MEIs chega em um momento de consolidação do crescimento do turismo no Brasil. De janeiro a setembro de 2026, o país recebeu mais de 7 milhões de visitantes internacionais, mantendo o patamar recorde verificado no mesmo período do ano passado. E os gastos deste público no país atingiram uma cifra inédita: R$ 38,7 bilhões de janeiro a agosto de 2026, o maior valor já computado para o intervalo.
No mercado interno, a circulação de passageiros aéreos atingiu igualmente níveis nunca antes alcançados. Pela primeira vez na história, mais de 68,3 milhões de brasileiros voaram dentro do país ao longo dos primeiros oito meses de 2026. A expansão do turismo se refletiu diretamente ainda na geração de empregos: em agosto deste ano, o turismo brasileiro alcançou um estoque total recorde de mais de 2,42 milhões de trabalhadores formais.
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Crédito da imagem abaixo do ministro Gustavo Feliciano: Roberto Castro/MTur
