Em ofício enviado à Casa Civil, órgão antitruste justifica que a manutenção de gratuidade no despacho de malas até 23 kg tem potencial de inviabilizar o setor e reduzir a competição.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete o retorno da franquia mínima de bagagens até 23 quilos (kg) em voos domésticos. Em ofício enviado à Casa Civil, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, justificou que o artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2019 da Medida Provisória (MP) nº 863/2018 tem potencial de reduzir a competição do setor.
O projeto depende apenas de sanção presidencial para permitir até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam no país, com a reinstituição da gratuidade do despacho de malas. Bolsonaro chegou a afirmar que “seu coração manda” não vetar o artigo, mas que só decidirá aos “48 minutos do segundo tempo”. O prazo para o veto é de 15 dias úteis a partir do recebimento, sendo que o PLV foi aprovado pelo Senado em 22 de maio.
Interessante não é o Cade se pronunciar nesse caso, o que causa estranheza ao mercado é que o Conselho tem sido muito permissivo com todas as aquisições que o Grupo CVC Corp vem fazendo, criando um verdadeiro monopólio onde diminui-se a concorrência e consequentemente existe uma concentração num único grupo empresarial que já está ditando as regras do mercado.
Nos últimos anos a CVC comprou quase todos aqueles que podiam incomodá-la, empresas como RexturAdvance, Esferatur, Visual Turismo, Submarino Viagens, Experimento Viagens e mais recentemente o Grupo Trend, ou seja, empresas que estavam em destaque no mercado e concorriam diretamente com a gigante do turismo.
Além de diminuir a concorrência adquirindo as Consolidadoras e Operadoras que podem incomodar a CVC Viagens também foi agressiva no mercado e abriu mais milhares de lojas e com seu poderio financeiro e marketing agressivo tem incomodado também as agências de viagens tradicionais que veem a CVC tomando cada vez mais espaço, o fato da empresa ser operadora e agência de viagens ao mesmo tempo também a favorece em virtude de condições diferenciadas que as agência não podem ofertar.
Quando o Cade fala de permitir competição ou competitividade por conta de bagagens grátis parece demagogia para um órgão que está adormecido enquanto o turismo do Brasil migra para ser dominado por apenas um grupo empresarial, que se continuar comprando todos que lhe incomodam terá sim um monopólio que sabemos não é saudável para o mercado.
Recentemente vimos o Ministro da Economia Paulo Guedes questionando “quem foi que permitiu que no Brasil só ficassem seis instituições bancárias operando ?” porque hoje se os juros estão altos é por conta do monópolio e falta de concorrência, e a questão do turismo não está diferente, daqui a pouco o Grupo CVC poderá vender pra quem quiser, pelo preço que quiser, pois se tiver concorrência eles compram e o Cade aprova.
