A discussão sobre preços e práticas comerciais nas praias ganhou dimensão nacional após o caso ocorrido em Porto de Galinhas (PE), onde um casal de turistas foi agredido por comerciantes depois de questionar a cobrança pelo uso de cadeiras na areia. O episódio chamou atenção para a falta de clareza sobre valores praticados em espaços públicos, especialmente em áreas turísticas, e para os limites da liberdade de preços quando o consumidor não tem informação prévia adequada. A repercussão ampliou o debate sobre dever de transparência, fiscalização e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Durante a alta temporada e com praias cada vez mais disputadas, o tema voltou ao centro das conversas também no Rio de Janeiro, neste ano, diante de relatos de banhistas sobre variações expressivas de preços para produtos e serviços semelhantes em um mesmo trecho de areia. A recorrência dessas queixas escancara um dilema que vai além de um destino específico e provoca questionamentos que interessam diretamente ao leitor: até onde vai a autonomia dos comerciantes na praia? Quando a variação de preços deixa de ser parte do jogo de mercado e passa a ser abusiva? E quais instrumentos o poder público tem para garantir transparência, prevenir conflitos e proteger o consumidor sem inviabilizar a atividade econômica?
O assunto rende com você?
Fontes: Fernando Moreira é advogado, especialista em Direito Empresarial e doutor em Engenharia de Produção com ênfase em Governança e Compliance, mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP e especializado em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Especialista em direito do consumidor.
Stefano Ribeiro Ferri, Especialista em Direito do Consumidor e da Saúde. Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB –Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)
