Nova Subcâmara vai tratar da regulamentação das relações trabalhistas no setor de eventos
Em um avanço inédito para o setor de eventos, foi aprovada hoje, no âmbito da Câmara Temática de Legislação Turística, a criação da Subcâmara de Legislação Trabalhista para o Setor de Eventos. A proposta, articulada pela ABRAFESTA (Associação Brasileira de Festas e Eventos), visa enfrentar um dos principais gargalos da cadeia produtiva de eventos: a ausência de regulamentação específica para as relações de trabalho no segmento.
A nova Subcâmara terá como foco o desenvolvimento de propostas legislativas, normativas voltadas à formalização e valorização de milhares de profissionais que atuam na montagem, produção, operação e atendimento e segurança jurídica para as outras milhares de empresas que empregam essa mão de obra em eventos por todo o país.
Essa conquista representa também um passo importante na consolidação de práticas alinhadas à agenda ESG (ambiental, social e de governança), especialmente em seu pilar social. Ao promover condições dignas de trabalho, inclusão produtiva e boas práticas de contratação, a iniciativa confere autenticidade e consistência às políticas de responsabilidade social corporativa das empresas envolvidas na cadeia de eventos.
“Queremos construir um setor mais justo, transparente e seguro para todos – empresas contratantes e trabalhadores. A informalidade ainda domina boa parte da cadeia e isso precisa mudar. Esse é um passo estratégico para tornar visível quem sempre esteve nos bastidores”, afirma Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos.
A criação da Subcâmara já conta com o apoio de diversas entidades do setor, mas também interesse em contribuir ativamente nas discussões.
Além de ampliar o debate sobre as condições de trabalho no setor, a proposta também visa fomentar boas práticas de contratação, garantir maior segurança jurídica aos empresários, e promover um ambiente regulatório mais moderno e eficiente, alinhado à realidade do setor de eventos no Brasil.
