Dados são da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Dados da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que desde o fim de 2019 até hoje, dos 65 aplicativos que estimulam o excesso de judicialização na aviação comercial, também conhecidos no setor aéreo como “sites abutres”, 37 foram impedidos de atuar por decisão judicial. A OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de diversos estados para coibir essa prática. O motivo é o fato de que essas empresas violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB, por meio de atividade ilícita e mercantilização da advocacia.
A atuação dessas organizações afasta os consumidores dos canais diretos de atendimentos aos clientes das companhias aéreas e de plataformas de mediação como o Consumidor. gov, meios mais seguros e rápidos de resolução de problemas. Assim, apropriam-se de um volume enorme de recursos, gerando custos que acabam por onerar todos os passageiros. O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
