Manifestação conjunta, assinada por ABEAR, IATA, ALTA e JURCAIB, é protocolada no CADE em processo que investiga práticas de cartel no segmento de distribuição de QAv; multa pode chegar a R$ 3 bilhões a pool formado por Raízen, Vibra e AirBP
São Paulo, 21 de janeiro de 2022 – Associações das empresas do setor aéreo, representantes de mais de 290 companhias aéreas que transportam 83% do tráfego aéreo mundial, protocolaram na noite de quinta, 20, manifestação conjunta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em que demonstram preocupação com barreiras artificiais de acesso à infraestrutura de abastecimento de aeronaves no aeroporto de Guarulhos e pedem maior concorrência no segmento de distribuição de querosene de aviação (QAv).
A manifestação ocorre no âmbito de processo administrativo aberto pela Gran Petro, em 2014, sobre barreiras artificiais de entrada e abuso de posição dominante – práticas de cartel – para impedir o acesso de competidores no aeroporto internacional de Guarulhos, promovidas pelas empresas que dominam em pool o mercado de distribuição de QAv no Brasil (Raízen, Vibra – ex-BR Distribuidora, e AirBP). O caso, que já teve todas as fases processuais concluídas, está prestes a ir a julgamento, estabelecendo multa que pode chegar a R$ 3,6 bilhões.
Na manifestação, as Associações das empresas aéreas demonstram “bastante preocupação” sobre o parecer complementar do Ministério Público, de outubro de 2021, em relação a constatação do órgão a respeito de “barreiras à entrada de novos concorrentes na Central de Combustíveis do Aeroporto Internacional de Guarulhos – CCAIG”. Trata-se de uma constatação que pode ser uma das explicações para a alta excessiva dos preços de QAv no Brasil.
No documento protocolado no CADE, as associações citam dados da ABEAR que demonstram que “até o início do mês de dezembro de 2021, o QAV já acumulava uma alta de 71%. E mais, somente no mês de outubro, o preço do combustível de aviação subiu aproximadamente 20%. “Esse resultado superou até mesmo o aumento do preço de outros combustíveis, que constantemente tem sido citado como um dos principais responsáveis pelo aumento da própria inflação no Brasil, como no caso da gasolina e do gás de cozinha (GLP)”, dizem as entidades.
A alta impacta diretamente as empresas de aviação, já que os custos com combustível representam um terço das despesas operacionais das companhias aéreas.
O documento também trata da recente decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de autorizar a importação do JET-A – outro tipo de combustível de aviação mais eficiente e com custos mais atrativos para o setor e que passará a competir com o JET-A1 produzido no Brasil. Mas, segundo as entidades, a simples autorização para entrada do novo combustível não será capaz de refletir um resultado efetivo para redução dos custos do combustível no Brasil.
“Apesar da preocupação com o tema entende-se que, o benefício total, só poderá ser
alcançado quando as regras de acesso às infraestruturas necessárias para distribuição dos combustíveis, forem mais claras e transparentes, desde o seu armazenamento portuário, o compartilhamento de dutos e querodutos, bem como a infraestrutura existente dentro dos aeroportos. O que permitirá um amplo acesso a todos os atores interessados em participar do mercado”.
