Entre os pontos trazidos, estão a possibilidade de destinação de investimentos ao setor e estudos técnicos para utilização de bens móveis e imóveis no âmbito do transporte ferroviário de passageiros
Preservar o patrimônio histórico e cultural de ferrovias e executar investimentos para a ampliação de trens turísticos no país. Essas são algumas das expectativas do Ministério do Turismo com a criação do novo Marco Legal das Ferrovias, instituído com a publicação da Medida Provisória 1.065/2021. Lançado no último dia 30 de agosto pelo governo federal, o documento reduz a burocracia para a construção de novas ferrovias e inova no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, que podem impactar na ampliação da oferta de rotas a turistas.
Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o marco legal é uma conquista dos brasileiros e vai atrair mais investimentos aos setores de infraestrutura e, também, do turismo. “Nós temos um importante patrimônio cultural ferroviário que é pouco explorado pelo nosso setor, e isso precisa ser observado. Este Marco Legal será um dos principais meios de obtenção de subsídios para o processo de tomada de decisões de investidores que queiram empreender no turismo do nosso país, além de possibilitar e orientar futuras ações governamentais relacionadas ao transporte ferroviário”, disse o ministro.
O Marco Legal contém pontos que podem estimular a criação de trens turísticos no país. Segundo o documento, em contratos de concessão ou permissão de ferrovias, deverá haver a previsão de recursos para a preservação da memória ferroviária. Este montante tem potencial de ser utilizado, entre outros, na execução de investimentos em trens turísticos, museus, ou projetos educacionais de interesse artístico. Além disso, a verba poderá ser aplicada em propostas que englobem a história e a cultura, voltadas ao setor ferroviário.
Em outro trecho, o documento recomenda que em casos de devoluções ou de desativações de trechos, a administradora ferroviária responsável deverá realizar estudos técnicos que indiquem alternativas de destinação dos bens móveis e imóveis vinculados ao percurso. As indicações incluem a utilização no transporte de passageiros, o uso para finalidades culturais, sociais, históricas, turísticas ou de preservação, a reurbanização e a formação de parques.
Atualmente, o Brasil conta com uma malha ferroviária de cerca de 30 mil quilômetros de extensão, que são pouco explorados para o deslocamento de pessoas. Em análise realizada pelo Ministério da Infraestrutura, constatou-se que, no total, existem quase 11 mil quilômetros de trechos inativos e um montante próximo a 20 mil quilômetros de trajetos ociosos ou com baixa densidade de tráfego de trens de cargas (mais de 70% de ociosidade).
Por outro lado, verifica-se que o Brasil tem um baixo quantitativo de autorizações para a exploração de trens turísticos. No período de 2004 a 2018, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existem 24 autorizações para a circulação de trens turísticos e comemorativos, que somam cerca de 2.100 quilômetros de extensão, não tendo havido novas permissões nos anos de 2019 e 2020.
SETEMBRO FERROVIÁRIO – Nesta quinta-feira (02.09), o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, participou do lançamento do programa “Setembro Ferroviário”. A iniciativa, fruto do novo Marco Legal das Ferrovias, permitirá a construção de 10 novas ferrovias, sem a necessidade de leilão, por 5 empresas interessadas. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é conseguir investimentos da ordem de R$ 50 bilhões.
BOAS PRÁTICAS – Recentemente, o Governo de Minas Gerais lançou o Plano Estratégico Ferroviário do estado. O projeto contempla um portifólio de iniciativas que serão priorizadas para a implantação e a operação de uma nova estrutura ferroviária nos municípios mineiros. É lá que o Ministério do Turismo irá propor ações voltadas ao apoio e ao desenvolvimento deste tipo de transporte, em duas rotas: Poços de Caldas (MG) – Águas da Prata (SP) e entre Lavras e Carrancas, em Minas.
Até o momento, o governo mineiro já identificou 60 propostas, agrupadas por áreas temáticas, com destaque para 23 projetos de transporte ferroviário regional de passageiros e 11 de transporte turístico.
MOB-Tur – Instituído pelo Ministério do Turismo em setembro de 2020, o Fórum MOB-Tur tem a função de discutir e propor políticas e estratégias para aperfeiçoar a mobilidade e a conectividade turística no Brasil, incluindo trens turísticos, além de consultar autoridades e técnicos e promover a coesão de ações e programas. Além disso, o Fórum oportuniza a realização de estudos em temas relacionados à mobilidade e à conectividade turística, bem como observa experiências internacionais no segmento e o conhecimento de práticas na área.
Por Victor Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
