Integrante do Voo Simples, ação visa modernizar processo com foco em riscos e resultados
Em mais uma entrega do Programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu a Consulta Setorial nº 2/2021, por 45 dias, sobre a proposta da Instrução Suplementar nº 21-001, Revisão A (IS nº 21-001A), com orientações sobre o processo de certificação de tipo. A certificação de tipo é o processo que aprova modelos de aeronaves, motores e hélices.
A nova IS propõe uma mudança de abordagem, trazendo elementos para o processo decisório com foco na análise de risco e no resultado, em detrimento de uma visão tradicional até então adotada, com aspectos mais prescritivos e burocráticos. Em razão dessas características, a proposta de elaboração da IS para certificação de tipo foi incluída no Programa Voo Simples, que busca modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro.
A indústria aeronáutica nacional, em especial, deve se beneficiar da iniciativa, já que havia a carência de uma publicação mais didática e com linguagem mais amigável. Diante disso, a ANAC ouviu entidades do setor, entre elas a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), com quem trabalhou em parceria durante 15 meses para desenvolver a IS nº 21-001A.
A proposta da nova IS ganhou abordagem mais conceitual e será posteriormente complementada com um novo guia. Ainda em desenvolvimento, este guia também está sendo feito no âmbito da mesma parceria. O documento trará orientações sobre melhores práticas, dicas e exemplos para processos de certificação de tipo.
Os interessados em participar da consulta setorial da IS nº 21-001A podem enviar contribuições até 17 de setembro, bastando preencher formulário disponível em Consultas em andamento, na página Consultas Setoriais do site da ANAC (clique no link para acessar). Participe!
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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