Diariamente, nos deparamos na mídia e nas redes sociais com barbáries cometidas contra mulheres, a maioria das quais ocorridas pelo simples fato de serem mulheres.
Desde o nascimento, as mulheres são as principais vítimas de violência em todas as faixas etárias. A violência física é predominante, seguida da violência sexual, totalizando mais da metade dos atendimentos realizados na rede pública de Saúde.
Mais de 500 mulheres são agredidas a cada hora no Brasil. E 13 são mortas por dia, segundo o Mapa da Violência divulgado no primeiro semestre deste ano.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança aponta 61 mil casos de estupros por ano, ou seja, 164 mulheres são violentadas por dia em nosso país.
Se esses números nos chocam e nos deprimem, imaginem a realidade como é. Isso porque esses números estão subdimensionados, dada a dificuldade de registro da ocorrência na polícia, porque muitas das sobreviventes dessas atrocidades têm medo ou vergonha de denunciar o crime. Apenas 10% das mulheres agredidas e estupradas procuram as autoridades policiais.
A Lei Maria da Penha é avanço na legislação penal brasileira, uma das melhores leis de combate à violência contra a mulher no mundo, perdendo apenas para Espanha e do Chile, de acordo com a ONU.
Ao mesmo que nos chocamos com tamanha e covarde brutalidade, ecoam em nosso país gritos de socorro, pedidos de ajuda e o clamor coletivo por mecanismos amparados pela força da lei para extirparmos essa deprimente cultura do machismo, que coloca o país entre as nações com os mais altos índices da violência a que a mulher é submetida todos os dias.
Sim, precisamos dar um basta a isso. Não podemos mais ficar de braços cruzados.
Neste ano entrou em vigor a Lei 13.827, que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade judicial ou policial à mulher em situação de violência doméstica. E o resultado dessa rápida ação, principalmente por parte da polícia, está aí: no Estado de São Paulo já temos 57 mil mulheres um pouco mais protegidas de seus agressores. Ninguém consegue sair da situação de violência sem acolhimento, mas há ainda muito que avançar.
Um avanço, é verdade, mas precisamos ir mais além, principalmente quando sabemos que, infelizmente, a maioria das mulheres agredidas, por medo ou vergonha, deixa de registrar o boletim de ocorrência. Entretanto, sabemos que elas recorrem a ajuda médica por causa das lesões sofridas. E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística passa despercebida.
É essa lacuna que temos de preencher: um canal de comunicação entre hospitais e delegacias, para que se mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher.
O Projeto de Lei 02538/2019, de minha autoria, que acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e tramita na Câmara em caráter conclusivo, é mais uma arma para o enfrentamento dessa situação. A proposta visa tornar obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico.
Muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência no prontuário médico e o obrigatório encaminhamento dessas informações às autoridades policiais pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção desses crimes, com um mapeamento preciso de tais ocorrências para melhor eficácia de qualquer medida.
A poucos passos da sanção presidencial e, consequentemente, de ser lei federal, a proposta de minha autoria é mais um mecanismo de amparo e proteção para todas as mulheres brasileiras, principalmente para aquelas que ainda silenciam sobre a violência sofrida, por medo do agressor e por temer o julgamento do patriarcado machista que, infelizmente, ainda impera em nossa sociedade, onde mulher apanha “por não ser boa o suficiente”.
Na luta contra a violência feminina, que tanto mancha de sangue, dor e cicatrizes a imagem do nosso Brasil, é nossa obrigação sermos a voz das mulheres que sofrem caladas.
