O impacto da reforma trabalhista na hotelaria
Palestra realizada pela ABIH-MG visa alertar e esclarecer dúvidas dos representantes do setor
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH-MG realizou ontem, dia 27 de novembro, no Othon Palace, em parceria com o escritório de advocacia Azeredo Coutinho, uma palestra para esclarecer os principais pontos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor e que trará impactos positivos para a hotelaria. A contratação temporária que antes era uma demanda do setor sem solução passará a ser possível, por meio do contrato de trabalho intermitente e de outras modalidades.
Cerca de 90 representantes da hotelaria, de diferentes cidades mineiras, participaram da palestra que abordou temas como banco de horas, terceirização, grupo econômico e sucessão trabalhista, trabalho autônomo, parcial e intermitente, férias, além da desconsideração da personalidade jurídica e prevalência do negociado sobre o legislado.
A palestrante Dra. Letícia Nápoles Vilela, especialista em Direito do Trabalho há 15 anos, destacou que o maior desafio da Reforma será a implantação do contrato de trabalho intermitente, porque além de ter dúvidas sobre como isso será efetivado, a ideia é enquadrar os trabalhadores freelancers nesse formato de trabalho. Outro ponto destacado por ela, foi a proteção garantida ao trabalhador por meio da Medida Provisória. “As empresas não poderão demitir os funcionários atuais para contratá-los no regime intermitente, visando assim enxugar os custos, pois após demissão o colaborador não poderá ser recontratado pelo prazo de 18 meses”, destaca.
O vice presidente da ABIH-MG, Diogo Paixão, ressaltou o papel da Associação que além de lutar pelo reconhecimento e desenvolvimento do setor, busca também levar conhecimento aos seus associados. “Essa iniciativa, assim como as demais, visa preparar o setor hoteleiro, que é extremamente dinâmico, para lidar com as constantes mudanças e inovações, ainda mais neste momento em que vivenciamos a Reforma Trabalhista e que ainda temos muitas dúvidas a respeito da sua implantação”, afirma.
Para a gerente geral do Ramada Encore Minascasa, Camila Gischewski, a Reforma facilita a questão da contratação de funcionários para atuar em períodos sazionais, mas ainda gera dúvida em relação aos colaboradores já contratados. “Acredito que a reforma será implantada de forma gradativa e que será preciso avaliar caso a caso, o que nos trará aprendizado, principalmente em relação ao banco de horas e aos acordos demissionais”, explica.
