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Ministério do Planejamento realiza consulta pública sobre compras de passagens com muitas perguntas e poucas respostas

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Grande número de profissionais durante consulta pública sobre licitação da Central de Compras que aconteceu nesta segunda-feira (09/01), a consulta  pública teve como tema a “Contratação de empresa de prestação de serviço mediante assinatura básica e manutenção técnica anual compreendendo os serviços de acesso, busca reserva, emissão e cancelamento de reserva ou bilhete, remarcação e gestão de passagens aéreas realizadas trecho a trecho ou ida e volta para um ou mais passageiros de bilhetes nacionais ou no exterior acrescido de serviços técnicos especializados de consultoria pelo período de 12 meses prorrogáveis conforme limite legal”.

Com a presença de muitos representantes do turismo de Brasília, que estiveram liderados por Edmar Bull – Presidente da ABAV Nacional e Carlos Vieira – Presidente da ABAV-DF, os profissionais questionaram bastante o Ministério do Planejamento sobre a contratação direta através da Central de Compras de uma empresa de tecnologia para oferecer praticamente todos os serviços de viagens que deveria em tese serem feitos através de agência de viagens.

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Hugney, Carlos Vieira e Dr. Jonas (Advogado ABAV-DF)

O que vimos durante a consulta pública foi uma série de perguntas e praticamente nenhuma resposta por parte dos representantes do governo, que segundo afirmação dos mesmos definiram uma estratégia e estão colocando em prática, deixando de esclarecer diversos itens que estavam dispostos no documento apresentado pelos mesmos.

Como a grande maioria das perguntas não tiveram respostas coube ao mediador da consulta pública se comprometer a responder posteriormente e muitas vezes o mesmo alegava que o texto disposto no documento precisava de correção, gerando insatisfação dos presentes que foram a um encontro onde não tiveram seus questionamentos esclarecidos.

Carlos Vieira (Presidente da ABAV-DF) e o Dr. Jonas (Advogado da entidade) em diversos momentos questionaram a legalidade da ação da Central de Compras, uma vez que a mesmo deseja atuar como agente de viagens quando se tem uma legislação específica para o segmento, os mesmos também quiseram informações sobre a criação de monopólio para atendimento ao governo e ainda informaram que pedirão nulidade de todo o processo que é ilegal e fere diversas leis entre elas a que regulamenta as atividades das agências de viagens e a Lei de licitações.

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Paulo e Vinícius (Aires Turismo)

Um dos momentos de maior exaltação foi justamente sobre a questão alegada pelo Governo da economicidade para justificar o novo formato de aquisição de passagens, mas que em momento algum foi devidamente comprovada e esclarecida aos presentes, bem como a questão da Lei 8.666 que incluía as pequenas empresas e as tornavam competitivas com possibilidade de gerar emprego, renda e impostos através de uma descentralização, evitando também privilégios, os profissionais do turismo alegaram que o governo está justamente excluindo as pequenas empresas do certame e criando uma centralização ou monopólio.

Hugney Veloso que é vice-presidente da ABAV-DF deu ênfase ao questionamento jurídico do processo que segundo o mesmo desrespeita as leis existentes, mas foi simplesmente informado de que aquele não era o momento para tais questionamentos.

O fato do governo está em busca da contratação de um sistema que permita consultas, reservas e emissões foi questionado por Humberto Cançado da Voetur, principalmente pelo fato das agências de viagens já oferecerem essa ferramenta sem custo para o governo, mais uma vez colocando em cheque a economicidade do processo que está sendo implantado.

A Abracorp que esteve representada pelo seu Diretor Executivo Gervásio Tanabe questionou entre outros itens o fato das empresas privadas serem atendidas quase em sua totalidade por agências de viagens, ou seja, procuram um empresas capacitada e especializada para fazer a gestão de suas viagens, e se de fato o governo está indo na direção certa quando resolve excluir os profissionais do processo e fazer aquisição direta de passagens aéreas.

Importante ressaltar que estiveram presentes na audiência além de profissionais de turismo, os representantes de empresas de tecnologia que defendem a licitação da maneira que está, e afirmam que mesmo o governo comprando através de suas ferramentas de vendas não estarão fazendo Gestão de Viagens que é prerrogativa exclusiva dos agentes de viagens e sim ofertando tecnologia.

O profissional da área que mais defendeu a participação da empresas de tecnologia durante a consulta pública foi Ciro da Envision, empresa que já atende a Central de Compras.

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Ciro (Envision)

Enfim, a audiência ficou longe de atender as expectativas e anseios dos presentes, principalmente pelo próprio reconhecimento dos representantes do governo de que o texto apresentado estava com diversas falhas, deixavam muitas dúvidas.

Praticamente nenhuma das perguntas elaboradas sejam elas sobre a legalidade do processo, a contratação de empresas de tecnologia para intermediar viagens ou sobre como o governo pretende emitir passagens aéreas internacionais sem possuir IATA foram esclarecidas.

Tudo indica que mesmo com tantas dúvidas e questionamento o governo está pré-determinado a seguir em frente na sua estratégia de comprar direto das Cias Aéreas sem a intermediação de agências de viagens utilizando uma empresa de sistema no lugar de profissionais de turismo.

Os questionamentos deverão acontecer na esfera jurídica onde os agentes de viagens através de seus representantes deverão tentar provar a ilegalidade do processo licitatório e a necessidade de uma agência de viagens para aquisição de passagens aéreas, como mencionou o advogado da ABAV-DF: “ O que a Central de Compras está fazendo com as agências de viagens é o mesmo que a Anvisa ignorar os Distribuidores Farmacêuticos e adquirir remédios direto da fábrica” o mesmo afirma que irá solicitar o cancelamento de todo o processo.

A importância e relevância do tema levou grande número de profissionais do turismo á consulta pública, como: Edmar Bull (Presidente ABAV Nacional), Carlos Vieira (Presidente da ABAV-DF), Lamarck Rolim (Sindetur), Gervásio Tanabe (Abracorp), Hugney Veloso (DF Turismo), Humberto, Andréia e Rodrigo (Voetur), Montoril (Money Turismo), Eliomar (AGM Turismo), Marcela (Decolando Turismo), Vinícius e Paulo (Aires Turismo), Dr. Jonas (Advogado ABAV-DF), entre outros.

Moisés Ponte

ABJ – Associação Brasileira dos Jornalista

Número do Associado: 2368

 

 

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