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Em decisão inédita STJ manda agência devolver 80% de valor de pacote cancelado, Samuel Teixeira da Primazia concede entrevista a Rede Globo.

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No Jornal Hoje da rede globo foi noticiado que em decisão inédita o Supremo Tribunal Federal mandou uma agência de turismo de Belo Horizonte devolver 80% do valor pago por um pacote de viagem que teve cancelamento com 20 dias antes da data da viagem.

Trata-se de uma ação de 2007 em que o Tribunal de Justiça de Mina Gerais havia dado como causa perdida para o consumidor, porém este recorreu e agora teve o aval do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo entendeu que havia cláusula abusiva no contrato de prestação do serviço.

Tratava-se de uma viagem de 14 dias por Turquia Grécia e França e o consumidor havia solicitado a devolução de parte do valor pago pelo pacote, sem acordo o caso foi para a justiça, que informou que a Operadora não precisaria devolver nenhum centavo do valor pago, porém o Supremo julgou de forma diferente e tratou como cláusula abusiva e que todos que estiverem na mesma situação deverão ir atrás dos seus direitos, e mandou que a agência devolvesse 80% do valor pago.

As agência informaram que não é possível fechar a conta com a decisão do Supremo, e em entrevista á Rede Globo, Samuel Teixeira que já trabalhou na TAM VIAGENS e VOETUR e hoje está na PRIMAZIA TURISMO informou que até gostaria de devolver os 100% pago pelo cliente, porém as condições são decididas pelos fornecedores que cobram multas sobre os cancelamentos, e viu como preocupante a decisão do Supremo, pois em muitos casos os fornecedores não devolvem nada para as Operadoras.

Veja reportagem no link da Primazia Turismo: https://www.facebook.com/photo.php?v=183890288469484&set=vb.100005455412648&type=2&theater

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